Questão #32149

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece o postulado da proporcionalidade ou da razoabilidade como princípio constitucional. B O direito de liberdade de expressão e de comunicação encontra limite na proteção que a ordem outorga ao direito de imagem, à honra, à vida privada e à intimidade das pessoas. C Não há distinguir, na ordem constitucional, o principio da supremacia da lei e o princípio da reserva legal. D O princípio do direito adquirido oferece proteção contra mudanças de situaçôes estatutárias e de institutos jurídicos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?