Direito Geral — Direito Civil

Assinale conforme as alternativas abaixo.





I- A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, incluída a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas;



II- Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes;



III- Nas florestas situadas em área de inclinação entre 25 a 45 graus é tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes;



IV- Nas terras de propriedade privada, onde seja necessário o florestamento ou o reflorestamento de preservação permanente, o Poder Público Federal poderá fazê-lo sem desapropriá-las, se não o fizer o proprietário;



V- As áreas de preservação permanente, instituídas nos termos dos arts.2º ou 3º da lei nº4.771/65, podem estar cobertas ou não por vegetação;



VI- A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente.