Questão #32046

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Para que o prefeito seja processado criminalmente, a Constituição Federal exige que a Câmara de Vereadores confira licença para tanto. B A imunidade parlamentar de que gozam os vereadores pode abranger opiniôes por eles proferidas fora do recinto da Câmara Municipal, embora em local situado na circunscrição do Município. C A Câmara de Vereadores pode sustar processo criminal aberto contra qualquer de seus membros. D O prefeito não pode ser preso enquanto estiver no desempenho do seu mandato.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?