Questão #31994

Direito Geral — Direito Constitucional

Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República:

A o Governador de Estado no exercício de seu primeiro mandato que, pretendendo a reeleição, não renunciar até seis meses antes do pleito; B o filho adotado de Governador do Estado que pretenda candidatar-se a Prefeito da Capital do Estado; C o Deputado Federal no exercício de segundo mandato consecutivo que pretenda reeleger-se; D quem tenha sido condenado criminalmente por decisão judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?