Questão #31985

Direito Geral — Direito Constitucional

São vedaçôes constitucionais comuns aos magistrados e aos membros do Ministério Público:

A exercer atividade político partidária, na forma da lei; B exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; C receber honorários, percentuais ou custas processuais, salvo em casos previstos em lei; D residir na respectiva comarca;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?