Questão #31950

Direito Geral — Direito Constitucional

No que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é incorreto afirmar:

A As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; B As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; C No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; D Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?