Questão #31942

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A A interpretação conforme a Constituição consiste em procurar extrair o significado de uma norma da Lei Maior a partir do que dispôem as leis ordinárias que preexistiam a ela. B Uma norma constitucional programática pode servir de paradigma para o exercício do controle abstrato de constitucionalidade. C A liberdade de expressão está entre os direitos fundamentais absolutos da Constituição em vigor. D Normas constitucionais de eficácia restringida não apresentam eficácia jurídica alguma senão depois de desenvolvidas pelo legislador ordinário.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?