Questão #31903

Direito Geral — Direito Civil

Sobre o tema da prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.

A O prazo da prescrição da execução não é o mesmo da prescrição da ação. B Quando um direito potestativo tem prazo fixado na lei, esse prazo tem natureza decadencial. C A prescrição resulta da lei, do costume e do testamento, enquanto que a decadência resulta exclusivamente da lei. D Assim como a ação de investigação de paternidade, a de petição de herança também é imprescritível.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?