Questão #31891

Direito Geral — Direito Constitucional

Com relação à natureza jurídica dos direitos humanos previstos em tratados e convençôes internacionais, é correto afirmar que:

A eles passam a gozar do status de direitos fundamentais quando incluídos na Constituição por emenda constitucional. B eles passam a gozar do status de direitos fundamentais quando os respectivos tratados e convençôes internacionais forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. C eles passam a gozar do status de direitos fundamentais quando assim reconhecidos por decisão judicial. D eles passam a gozar do status de direitos fundamentais quando os respectivos tratados e convençôes forem celebrados pelo Presidente da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?