Questão #31808

Direito Geral — Direito Constitucional

No que diz respeito à denominada interpretação conforme a Constituição, o Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que essa técnica:

A não é cabível para declarar a inconstitucionalidade parcial do texto impugnado, no que se denomina interpretação conforme com redução de texto, ainda que esta seja compatível com a Constituição. B só é utilizável quando a norma impugnada admite, dentre as várias interpretaçôes possíveis, uma que a compatibilize com a Carta Magna, mas não quando o sentido da norma constitucional é unívoco. C é utilizável, não só quando a norma impugnada admite, dentre as interpretaçôes cabíveis, uma que a compatibilize com a Constituição, como também quando o sentido da norma é unívoco. D será também cabível quando contrariar texto expresso da lei, que não permita qualquer interpretação em conformidade com a Constituição, visto que o Judiciário pode atuar como legislador.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?