Questão #31745

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre a Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que:

A a atual Constituição brasileira foi elaborada pelo Congresso Nacional, que recebeu poderes constituintes; B o presidente da República pode vetar a proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, alegando razôes de interesse público ou de inconstitucionalidade; C a mudança do texto constitucional depende da aprovação da proposta de Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, com duas votaçôes em cada casa legislativa, exigindo-se a manifestação favorável, em cada votação, de 3/5 dos integrantes da respectiva casa legislativa; D na vigência de intervenção federal em um Estado, a Constituição não pode ser modificada;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?