Questão #31653

Direito Geral — Direito Civil

Cabem embargos de declaração:

A quando houver na sentença obscuridade ou contradição; B todas as alternativas estão corretas. C quando houver no acórdão obscuridade ou contradição; D quando for omitido ponto sobre o qual deveria manifestar-se o juiz;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?