Questão #31593

Direito Geral — Tributário

Quanto à repartição de receita tributária, pertence aos Estados:

A a totalidade do produto da arrecadação dos tributos por eles instituídos. B o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundaçôes que instituírem e mantiverem. C o produto da arrecadação do imposto sobre a renda dos contribuintes domiciliados em seus territórios. D 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis situados em seus territórios.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?