Direito Geral — Tributário

De acordo com o código Tributário Nacional,

I. o importador ou quem a lei a ele equiparar;

II. o industrial ou quem a lei a ele equiparar;

III. o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior;

IV. o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão, são definiçôes que implicam no enquadramento como: