Questão #31548

Direito Geral — Tributário

A obrigação tributária acessória:

A jamais se converte em obrigação principal, que tem regime e tratamento jurídico diverso. B pela simples inobservância se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. C pode converter-se em obrigação principal no rol de hipóteses traçado pelo Código Tributário Nacional e para os efeitos ali estabelecidos. D converte-se em obrigação principal se, após executada como acessória, não for saldada, parcial ou integralmente, pelo devedor, e quanto à parte não saldada, exigir execução como principal.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?