Questão #31497

Direito Geral — Direito Constitucional

Com base na Constituição da República de 1988, compete ao Município:

A Promover e normatizar a proteção do patrimônio histórico-cultural local. B Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. C Prestar, sob supervisão técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. D Manter, sob supervisão técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?