Questão #31438

Direito Geral — Tributário

Sobre discriminação de competências tributárias, é correto afirmar que:

A a União pode invadir as competências tributárias dos entes políticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal no exercício da competência residual. B a União poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, na iminência ou no caso de guerra externa. C os Estados-membros podem conceder parcelamento, isençôes e anistia de tributos municipais. D a União e os Estados-membros podem instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?