Questão #31396

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, qualquer alteração que afete os direitos fundamentais configura lesão expressa à cláusula pétrea. B Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não só as normas constantes do catálogo de direitos fundamentais, mas também outras normas consagradoras de direitos fundamentais constantes do Texto Constitucional podem estar gravadas com a cláusula de imutabilidade. C Os direitos previstos em tratados internacionais firmados pelo Brasil somente poderão ser alterados mediante emenda constitucional. D É vedada a alteração de disposiçôes transitórias constantes do texto constitucional original.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?