Direito Geral — Direito Constitucional

Suponha que o Presidente da República eleito em 1998 tenha falecido em março de 2001 e que o Vice-Presidente que o sucedeu tenha perdido o cargo por força de condenação em prática de crime de responsabilidade. Nesse caso, tendo o Presidente da Câmara dos Deputados assumido a Presidência da República,