Questão #31194

Direito Geral — Direito Constitucional

A proibição de acumular cargos, conforme previsto na Constituição:

A é limitada aos servidores sujeitos ao regime estatutário; B estende-se a cargos, empregos e funçôes da Administração Pública direta e indireta; C não abrange empregos regidos pelo regime da CLT; D restringe-se a órgãos da Administração Direta, autarquias e fundaçôes públicas, somente;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?