Questão #31114

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A O Ministério Público pode decretar a prisão preventiva de indivíduo acusado de crime contra a ordem tributária. B O servidor público, injustamente agredido por uma reportagem jornalística da imprensa escrita, além de direito à indenização, tanto por danos morais como por danos materiais, tem o direito de resposta, proporcional ao agravo sofrido. C A Administração Pública somente está obrigada a fornecer certidão sobre fatos do interesse de um particular, se assim lhe for determinado por um juiz, no curso de um processo de habeas data. D Uma profissão somente pode ser exercida, no Brasil, depois de regulamentada por lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?