Questão #31108

Direito Geral — Direito Constitucional

Os Tribunais de Justiça poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto

A da totalidade de seus membros. B da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial. C dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura. D de dois terços de seus membros ou do respectivo órgão especial.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?