Questão #31042

Direito Geral — Direito Constitucional

Acerca da hierarquia das normas, assinale a opção correta.

A As leis federais são, por definição, superiores hierarquicamente às leis estaduais. B Não existe hierarquia entre as normas do Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 e as normas que compôem o corpo principal da mesma Constituição. C Segundo o princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais protegidas como cláusulas pétreas são superiores hierarquicamente às demais normas constitucionais. D Substituída uma Constituição por outra, as normas da Constituição antiga que não forem, no seu conteúdo, incompatíveis com o novo Texto Magno, continuam em vigor, mas com hierarquia de lei ordinária.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?