Questão #30989

Direito Geral — Direito Constitucional

É certo que a garantia constitucional da vitaliciedade assegurada aos Magistrados

A impede a remoção do Juiz de uma comarca para outra, salvo no caso de interesse público. B se adquirida, impede a perda do cargo, salvo, exclusivamente, no caso de sentença judicial transitada em julgado. C só pode ser adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, neste período, de deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado. D impede o ato de disponibilidade do juiz por interesse público, mediante decisão por voto da maioria simples do respectivo Tribunal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?