Questão #30760

Direito Geral — Direito Constitucional

Entre as situaçôes próprias dos princípios gerais de atividade econômica, encontra-se a de que:

A as microempresas e empresas de pequeno porte, terão tratamento diferenciado, mas restringindo-se essa diferenciação à simplificação das obrigaçôes tributárias e creditícias. B o produto de lavra será de propriedade do concessionário, ficando assegurada a participação ao proprietário do solo nos resultados dessa lavra. C as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios não extensivos às do setor privado. D as cooperativas garimpeiras não poderão gozar de qualquer prioridade, mesmo na concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?