Questão #30588

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A As indenizaçôes por danos materiais e morais decorrentes da violação à intimidade, à vida privada, à honra ou à imagem da pessoa não são cumuláveis, devendo o lesado optar por uma delas. B As entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. C O sigilo das correspondências, contas bancárias e das comunicaçôes telefônicas é inviolável, salvo, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual. D A qualquer pessoa é assegurado o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?