Questão #30521

Direito Geral — Direito Constitucional

Os princípios constitucionais sensíveis não incluem a:

A aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas açôes e serviços públicos de saúde; B erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; C prestação de contas da administração pública, direta e indireta; D autonomia municipal;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?