Questão #30492

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal não poderá ser emendada

A se a proposta de emenda tiver obtido três quintos dos votos dos membros da Câmara e do Senado, em dois turnos. B na vigência de intervenção federal. C para abolir medidas provisórias. D se houver intervenção estadual em município.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?