Questão #30474

Direito Geral — Tributário

Sobre a responsabilidade tributária prevista no artigo 133 do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:

A Em relação à pessoa natural ou jurídica, essa responsabilidade pode ser integral ou subsidiária. B Não há necessidade de permanecer o produto da alienação judicial da empresa em falência em conta de depósito à disposição do juízo, conforme o § 3º do artigo 133 do CTN. C No caso de alienação judicial em processo de falência, o adquirente não responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido devidos até a data do ato de aquisição. D Essa responsabilidade tributária prevista no artigo 133 do Código Tributário Nacional sofreu alteraçôes trazidas pela Lei Complementar nº 118/2005.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?