Questão #30473

Direito Geral — Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, os tratados e convençôes internacionais:

A Revogam a legislação tributária interna e serão observados pela legislação posterior, situando-se, portanto, em plano superior ao da legislação ordinária. B Revogam a legislação tributaria interna, mas podem ser revogadas por leis ordinárias posteriores, pois se situam no mesmo plano da Lei Ordinária. C Não revogam a legislação tributária interna, havendo, assim, necessidade de lei ordinária para adaptar a estes a legislação interna. D Prevalecem sobre a legislação tributária interna anterior, mas não sobre a posterior.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?