Questão #30256

Direito Geral — Direito Constitucional

Os requisitos da relevância e urgência, atinentes à medida provisória, segundo o Supremo Tribunal Federal:

A são insuscetíveis de controle jurisdicional por se tratarem de conceitos vagos, próprios dos atos discricionários; B são suscetíveis de controle jurisdicional em hipóteses excepcionais, tais como as que representem mácula ao princípio da razoabilidade; C podem ser amplamente aferidos pelo Judiciário, em decorrência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional no que tange aos atos dos outros Poderes; D dependerão de definição, pela legislação ordinária, para fins de controle jurisdicional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?