Questão #30201

Direito Geral — Direito Constitucional

No processo da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal NÃO se admite a:

A desistência da ação. B interposição de embargos de declaração. C designação de peritos para emitir parecer sobre a questão discutida. D oitiva de depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria discutida.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?