Questão #30123

Direito Geral — Tributário

A Constituição Estadual, quanto às finanças públicas, estabelece que:

A as disponibilidades de caixa do Estado e dos Municípios podem ser depositadas em quaisquer instituição financeiras, oficiais do Estado ou privadas, estas mediante prévia licitação. B as despesas com publicidade deverão ser objeto de dotação orçamentária específica, com denominação publicidade. C a redução das desigualdades sociais e regionais é obrigação da União, não constituindo finalidade a ser contemplada nos orçamentos anuais, na lei de diretrizes orçamentárias e no plano plurianual do Estado. D as dotaçôes relativas a investimentos, subvençôes e auxílios destinadas a Municípios ou regiôes terão por finalidade reduzir desigualdades regionais e serão definidas com base em critérios exclusivamente sociais.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?