Questão #30026

Direito Geral — Direito Constitucional

A Lei orgânica do mun. de Sinop estabelece que o idioma oficial do referido município será a lingua portuguesa e, também, a italiana. Pergunta-se: é constitucional a lei municipal de Sinop?

A sim, visto que o Município tem autonomia para autolegislar B não, pois a constituição da república federativa do brasil estabelece apenas a língua portuguesa como idioma oficial C não, pois só os estados poderiam legislar sobre tal tema D sim, já que os Muncípios podem ter símbolos próprios

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?