Questão #29953

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal aceita, excepcionalmente, a pena criminal de:

A trabalhos forçados, nos casos de presos declarados irrecuperáveis. B banimento, para espionagem ou alta traição à pátria. C prisão perpétua, para os reincidentes em crimes hediondos com o evento morte. D morte civil, por infâmia e crueldade, quando por estes modos tiver sido praticado o crime.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?