Questão #29880

Direito Geral — Direito Civil

A desconsideração da personalidade jurídica, introduzida no direito positivo pelo Código do Consumidor ( art. 28 ) implica:

A a fusão de duas pessoas jurídicas; B a negação do princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros; C a extinção de uma pessoa jurídica; D a dissolução de uma pessoa jurídica, deliberada entre os seus membros, salvo o direito da minoria e de terceiros.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?