Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto ao fenômeno da recepção, responda. Para uma lei ser recebida pela nova constituição existem certos requisitos a serem observados. São eles (assinale V para as características necessárias ao fenômeno da recepção ou F em caso contrário).

( ) Estar a lei em vigor no momento do advento da nova constituição.

( ) Não ter esta lei sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no ordenamento anterior.

( ) Ter compatibilidade formal e material perante a Constituição sob cuja regência ela foi editada (registre-se, no ordenamento anterior).

( ) Ter compatibilidade material com a nova Constituição.

A sequência correta, de cima para baixo, é: