Questão #29829

Direito Geral — Direito Constitucional

De modo geral, a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade de lei em ação direta de inconstitucionalidade começa a produzir todos os seus efeitos:

A desde o trânsito em julgado da decisão. B desde a data da publicação da ata da sessão de julgamento. C desde a publicação do acórdão, com a respectiva ementa, no Diário de Justiça. D desde o dia mesmo do julgamento da ação.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?