Questão #29798

Direito Geral — Direito Civil

De acordo com as assertivas abaixo, assinale a seguir:

I - o fornecedor que fizer veicular uma publicidade enganosa ou abusiva estará cometendo um ato ilícito civil.

II - o contrato de consumo firmado a domicílio é um contrato, por lei, resolúvel.

III - o Código de Defesa do Consumidor prevê três tipos de vícios por inadequação de produtos: vícios de impropriedade, vícios de diminuição do valor e vícios de disparidade informativa.

IV - a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor é objetiva, apurando-se o caráter volitivo do agente na consumação do resultado, exigindo seu nexo causal com o dano.