Questão #29775

Direito Geral — Direito Constitucional

Suponha que uma lei recém-editada venha a ser declarada inconstitucional pelo STF, em uma ação direta de inconstitucionalidade. À vista disso, assinale a opção correta.

A A declaração de inconstitucionalidade, em princípio, não tem como interferir sobre as relaçôes jurídicas formadas antes do julgamento do STF. B Dado o enunciado da questão, é possível afirmar que, necessariamente, a lei em questão não é municipal. C A declaração de inconstitucionalidade somente terá eficácia depois que a lei tida como inválida for suspensa pelo Senado Federal. D Se o autor da ação direta de inconstitucionalidade for uma autoridade federal, é possível afirmar que, necessariamante, a lei será federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?