Questão #29737

Direito Geral — Direito Civil

A cláusula penal:

A não pode ter seu montante reduzido pelo juiz, mesmo no caso de cumprimento parcial da obrigação, pois o contrato faz lei entre as partes. B estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se simplesmente à mora. C estipulada para o caso de total inadimplemento da obrigação, não pode converter-se em alternativa para o devedor. D pode ter cominação estipulada em até três vezes o valor da obrigação principal.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?