Questão #29730

Direito Geral — Direito Civil

De acordo com as disposiçôes sobre o instituto da propriedade no Código Civil em vigor, assinale a afirmação correta.

A As faculdades de usar, gozar e dispor são inerentes à propriedade sobre o bem, porém, é vedado ao proprietário reaver a coisa em poder do possuidor, ainda que ilegítimo, tendo em vista a autonomia da posse em relação à propriedade. B São defesos ao proprietário os atos sobre o bem que não lhe trazem qualquer comodidade ou utilidade, praticados com intuito de prejudicar outrem. C O Código Civil de 2002 caracterizou-se pelo alargamento dos prazos de efetivação do usucapião, consagrando a fundamentabilidade do direito de propriedade previsto no art. 5º da Constituição Federal. D Adquire a propriedade sobre bem imóvel, independente de justo título e boa-fé, aquele que durante 20 anos ininterruptos possui o imóvel como se fosse seu.

Direito Geral — Direito Civil

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