Questão #29609

Direito Geral — Tributário

Sobre a solidariedade na obrigação tributária, é INCORRETO afirmar que:

A há solidariedade quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda; B na solidariedade tributária é possível a invocação de benefício de ordem, a exemplo do que ocorre no direito civil; C a solidariedade natural decorre da própria situação de fato, sem necessitar de previsão legal; D a solidariedade legal decorre da previsão expressa na lei;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?