Questão #29606

Direito Geral — Tributário

Em relação ao imposto de importação é correto dizer-se que:

A podem ser aumentadas as alíquotas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou. B a alíquota ad valorem não se aplica sobre a importação de produtos estrangeiros. C quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, a base de cálculo do imposto é arbitrada pela autoridade fiscal. D o arrematante não é contribuinte do imposto quanto aos produtos apreendidos ou abandonados.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?