Questão #29589

Direito Geral — Direito Constitucional

A divisão dos Poderes bem como sua independência não são absolutas. Há interferências que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos à busca do equilíbrio necessário. Só não é exemplo de freios e contrapesos:

A o Executivo tem a participação importante no Legislativo quer pela iniciativa das leis, quer pela sanção e pelo veto; B o Poder Legislativo se organiza em duas casas: Câmara e Senado, sistema denominado bicameralismo. C o Congresso, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, poderá rejeitar o veto do Executivo; D os tribunais, embora não interfiram no legislativo, estão autorizados a declarar a inconstitucionalidade das leis;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?