Questão #29560

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa correta.

A De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, os tributos são taxas, impostos, contribuiçôes sociais e contribuiçôes de melhoria. B O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido. C Os tratados e as convençôes internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha, salvo em caso de guerra. D O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?