Questão #29556

Direito Geral — Tributário

Tratando-se de regras de interpretação da legislação tributária, temos que:

A a ausência de disposição normativa expressa não autoriza o emprego da analogia. B deve ser interpretada literalmente a legislação tributária referente à outorga de isenção. C pelo emprego da equidade é possível a dispensa do pagamento de tributo devido. D os princípios gerais de Direito Privado podem ser utilizados para definição dos efeitos tributários dos institutos e conceitos dessa área jurídica.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?