Questão #29543

Direito Geral — Direito Constitucional

Novamente no que respeita ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à advocacia, assinale a opção correta.

A Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar mandado de segurança contra ato do Conselho Nacional de Justiça. B No momento em que é investido no cargo de membro de um tribunal do Poder Judiciário brasileiro, um advogado ou membro do MP adquire vitaliciedade, sem necessidade de cumprir estágio probatório. C O Distrito Federal acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. Por outro lado, a Constituição atribui competência aos primeiros para organizar seu próprio Poder Judiciário, na Constituição Estadual. Esta, no caso do DF, corresponde à Lei Orgânica. Com base nessas premissas, seria juridicamente válido que a LODF instituísse foro por prerrogativa de função, no TJDFT, para os delegados de polícia civil. D Em virtude da imunidade atribuída pela Constituição aos advogados, estes não podem ser processados por crime contra a honra, em razão da defesa que fizerem de seus constituintes.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?