Direito Geral — Direito Constitucional

Observe as afirmativas abaixo, sobre o direito de petição previsto na Constituição Federal.

I - Aplica-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas.

II - Cabe aos nacionais e aos estrangeiros.

III - Pode ser dirigida a qualquer autoridade do Legislativo, Executivo ou Judiciário.

IV - A Constituição prevê sanção à falta de resposta e pronunciamento da autoridade.

Estão corretas as afirmativas: