Questão #29513

Direito Geral — Tributário

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

A admite-se reiterar pedido de mandado de segurança, cuja decisão denegatória lhe haja apreciado o mérito. B o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Fazenda, que trate de matéria constitucionaltributária, compete, originariamente, ao Superior Tribunal de Justiça. C liminar concedida em mandado de segurança, que suste a cobrança de crédito tributário, depende da efetivação de depósito do montante integral do crédito para produzir o efeito de suspender-lhe a exigibilidade. D o mandado de segurança admite dilação probatória.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?